26 maio, 2017

Impeachment e o Retorno.

Dilma, Temer e o Impeachment


Estou de volta ao blog depois de uma longa ausência. Ainda não sei se será um retorno definitivo e se as postagens terão atualizações regulares, mas a intenção é poder escrever com mais vagar e com mais espaço para expor o que eu penso sobre muitas coisas e esclarecer pontos do debate público que muitas vezes ficam truncados e distorcidos pela ignorância e pela militância; ou mesmo por ambas, porque não raro estão juntas.

Nas redes sociais vou investir na divulgação do blog que, certamente, não terá o alcance que uma time line possui, ainda que a minha tenha um alcance modestíssimo. De qualquer forma, contarei com aqueles que se interessam pelo que escrevo e pelo que eu penso sobre história, economia, política, costumes e, aqui e ali, alguma anedota pessoal. (Em breve haverá algumas novidades nesse sentido, hehehe)

Para a reestreia do blog, vou escrever sobre o processo de Impeachment de um Presidente da República no Brasil. Tema que parecia superado, mas que diante das denúncias contra o presidente Michel Temer, voltou à baila. Será uma série de post interligados, mas também independentes. Meu esforço será o de torná-los claros e fáceis de serem compreendidos.

O IMPEACHMENT

A primeira vez que o dispositivo do Impeachment surge nas leis constitucionais brasileiras foi em fevereiro de 1891, quando se promulgou a Primeira Constituição da República. A explicação é simples: o dispositivo do Impeachment determina o afastamento do cargo de presidente em caso de Crime de Responsabilidade, logo, só nos regimes republicanos, especialmente no presidencialismo, você terá esse dispositivo.

É bom deixar claro, também, que outras autoridades da República Federativa do Brasil também podem sofrer um processo de Impeachment. São elas: Ministros do STF, o Procurador Geral da República, Ministros de Estado e Governadores e Secretários de estado. Todos os casos especificados na Lei 1079/50.

Esse post e os próximos, porém, tratarão apenas do  caso de Impeachment do Presidente da República.

Na Constituição de 1988, o artigo 85 prevê que o Presidente da República no Brasil é punido com o Impeachment em casos de Crime de Responsabilidade. Diz o referido artigo:

Título IV
 Da Organização dos Poderes
Capítulo II
 Do Poder Executivo
Seção III
 Da Responsabilidade do Presidente da República

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
        I -  a existência da União;
        II -  o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
        III -  o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
        IV -  a segurança interna do País;
        V -  a probidade na administração;
        VI -  a lei orçamentária;
        VII -  o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

    Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

Retorno

Observem que nos incisos destacados, não há infração penal comum, aquela prevista pelo Código de Processo Penal. Portanto, conclui-se que o processo de Impeachment de um Presidente da República é explicitamente um processo de natureza política, embora se exija uma base jurídica estabelecida no artigo 85 e na Lei 1079 de 1950, que explica e esmiúça os Crimes de Responsabilidade.

Resumindo: o processo de Impeachment só acontece quando se acusa o Presidente da República de Crime de Responsabilidade. 

Entre a acusação e o Julgamento há uma longa etapa processual (o que provoca incertezas políticas e instabilidade econômica),mas que devem ser cumpridas em respeito às Leis, à Constituição e ao devido processo legal. 

Em outro post eu vou explicar como se dá o processo que pode afastar o Presidente da República no Brasil

Até Lá! 

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