24 outubro, 2017

Editorial do Estadão em 18/10/2017

No compasso da lei
De forma um tanto surpreendente, houve quem visse na portaria do Ministério do Trabalho tentativa de abrandar a legislação contra a escravidão
O Estado de S.Paulo
18 Outubro 2017 | 03h08
Até 2003, o Código Penal era parco em palavras ao tipificar o crime de “redução à condição análoga à de escravo”. Apenas atribuía à ação de “reduzir alguém à condição análoga à de escravo” a pena de reclusão de dois a oito anos. Com a Lei 10.803, de 11 de dezembro de 2003, o art. 149 do Código Penal passou a vigorar com a seguinte redação: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência”.
A Lei 10.803/2003 também estabeleceu que incorreria nas mesmas penas quem, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho, cerceasse o uso de meio de transporte, mantivesse vigilância ostensiva ou se apoderasse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador. Também previu aumento de pena caso o crime fosse cometido contra criança ou adolescente ou fosse motivado por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
As alterações do art. 149 do Código Penal foram um importante passo para aprimorar a legislação, fechando o cerco à prática do trabalho escravo e das condutas que reduzem o trabalhador à condição de escravo. Mas, para alcançar essa boa finalidade, é necessário que haja uma correta aplicação da lei, que não dê margens a abusos. Se é certo que toda a escravidão deve ser exemplarmente punida, não se pode equiparar à escravidão qualquer descumprimento da lei trabalhista. São coisas muito diferentes, com gravidades distintas, e que, portanto, devem produzir efeitos jurídicos diversos. De outra forma, haveria uma criminalização das relações trabalhistas, que, em última análise, seria extremamente prejudicial ao trabalhador.
Dentro do espírito e da forma da Lei 10.803/2003, de atribuir parâmetros objetivos para uma adequada avaliação do que é trabalho escravo, o Ministério do Trabalho editou recentemente a Portaria 1.129 “para fins de concessão de benefício de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo”, definindo o que é trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e condição análoga à de escravo. De forma um tanto surpreendente, houve quem visse na portaria uma tentativa de abrandar a legislação contra a escravidão. Como é lógico, um ato do Ministério do Trabalho não tem o condão de alterar qualquer lei. Cabe ao Executivo apenas regulamentar a legislação. De fato, a leitura da portaria dissipa eventuais críticas, pois se coaduna perfeitamente com o disposto na legislação.
Segundo o Ministério do Trabalho, trabalho forçado é “aquele exercido sem o consentimento por parte do trabalhador e que lhe retire a possibilidade de expressar sua vontade”. Já a jornada exaustiva, por exemplo, é definida como “submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria”. Como se pode constatar, são descrições razoáveis, que não ferem a legislação. É forçoso reconhecer, no entanto, que a Portaria 1.129 contrasta não com a lei, mas com a interpretação que alguns agentes da lei – em especial, alguns membros do Ministério Público do Trabalho – fazem da legislação. Só dessa maneira se entende a crítica de alguns à portaria do Ministério do Trabalho. Há quem, sem ter mandato legislativo, queira ditar o conteúdo da lei, com interpretações que vão muito além do sentido literal dos textos aprovados pelo Poder Legislativo. O nome disso é arbítrio.
A portaria também especifica requisitos para que os autos de infração identifiquem trabalho forçado. Diz, por exemplo, que o fiscal deve descrever em detalhes a situação encontrada, exibindo fotos que evidenciem as irregularidades. Tais exigências são medidas de elementar prudência, seja para assegurar uma correta instrução das provas do crime, seja para diminuir a ocorrência de achaques de quem se vale da gravidade das penas para negociar benefícios pessoais. Quem aplica a lei precisa, antes de tudo, respeitar o trabalhador e o empregador.
Correção: Em vez de 19%, leia-se 1,9%, no final do antepenúltimo parágrafo do editorialPobres saem do sufoco, publicado ontem.

Outros textos relevantes:

O trabalho escravo e ignorância convicta.

É possível que você que acompanha o debate sobre a portaria 1129/2017, do MTE, esteja informado sobre o deferimento da liminar da ministra Rosa Weber, impetrada pelo partido Rede Sustentabilidade, suspendendo os efeitos da portaria.
É possível que você também saiba que a Procuradora Raquel Dodge voltou a criticar duramente a portaria.
É possível que você diante de tudo isso, cheio daquela indignação cívica e desinformada, conclua: "Eis aí o governo Temer facilitando o trabalho escravo no Brasil".
Rosa Weber não leu a portaria. Raquel Dodge não leu a portaria. Os jornalistas militantes não leram a portaria. A maioria das pessoas, se não todas, que estão indignadas, não leram a portaria.
Leiam e me digam em qual artigo, alínea, parágrafo há essa afronta ao combate ao trabalho escravo no país. Se vocês me mostrarem eu retiro tudo o que disse.
A portaria não redefine o trabalho escravo, mas o define, de modo a impedir que cada fiscal do trabalho, sem qualquer critério objetivo, determine a seu bel prazer o que é e o que não é trabalho escravo.
A seguir o link para a portaria.
Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização…
LEGISWEB.COM.BR

23 outubro, 2017

A Crise da República em Roma.


Discurso de Cícero contra Catilina no Senado, por Cesare Maccari em pintura do século XIX


Estudando a República Romana e as razões de sua crise, temos alguns consensos:

1 - Se é verdade que os patrícios e os Homens Novos (os ricos, numa linguagem mais simples) eram quem de fato chegavam ao poder na República, é enganoso pensar que os plebeus, ou os pobretões se você preferir, eram meros joguetes dos interesses dos aristocratas e dos comerciantes endinheirados. Sem conquistar a plebe, dificilmente se chegava ao topo na República. Os irmãos Graco foram exemplos famosos, mas não únicos.

2 - A República Romana que a tradição diz que teve início em 509 a. C, mas que, provavelmente se estabeleceu de forma consolidada apenas no século IV a. C, não modernizou as suas instituições, especialmente no que tange ao processo eleitoral decisório, criando um vácuo de representatividade que vai cobrar o seu preço nos pouco mais de cem anos que separaram o assassinato de Tibério Graco e a ascensão de Otávio como imperador.

3 - O principal dilema da República que motivou tanto as guerras civis quanto as guerras sociais que minaram o regime, era sobre onde residia a legitimidade do poder: se na mão de uma elite esclarecida que entendia dos negócios de Estado; ou na plebe, que representada por líderes bem intencionados - invariavelmente ricos, mas com consciência social - deveria ter o comando das decisões. Sem conseguir resolver esse dilema de forma democrática, a República Romana ruiu.

Com Otávio, que inicia a Era dos Imperadores, o dilema foi resolvido. O poder ficou nas mãos do Imperador e a Plebe recebeu diversão e alimento para se sentir feliz.

Esse arranjo vai durar cerca de 300 anos, quando a situação fiscal do império, a falta de escravos, a queda na produção agrícola, a perda do prestígio do imperador e a pressão dos povos germânicos provocarem o colapso da parte ocidental do império.

Nossa República não tem, historicamente, respondido à altura aos grandes desafios. Sempre que eles se colocaram, optou-se pela acomodação. Foi assim em 1930, foi assim em 1945; foi assim em 1954-1955; foi assim em 1964; foi assim em 1985; e está sendo assim agora. Até quando, para citar expressão famosa de um orador romano, brasileiros, o establishment  político abusará da nossa paciência?

O que virá por aí, infelizmente, não me enche de esperança. No máximo, sinto aquela melancolia que Sêneca sentia nos tempos duros de Nero...

A boçalidade da esquerda e da direita beócia.

Se existe uma coisa em que a esquerda e a direita beócia são iguaizinhas é na obstinação de combater seus adversários ideológicos recorrendo ao moralismo disfarçado de interesse das minorias (no caso das esquerdas) e de defesa dos bons costumes (no caso da direita beócia).

A última é a movimentação contra o filme Como se tornar o pior aluno da escola, baseado em livro  homônimo do apresentador Danilo Gentili, persona non grata entre os esquerdistas, especialmente os petistas despudorados e enrustidos.

O filme, pelo menos a sua sinopse, retrata a vida de dois adolescentes tidos como bobões até aderirem a um manual de porralouqice.

O filme tem tudo daquelas comédias pastelões americanas um tanto idiota e com boa dose de palavrões, e que tanto sucesso fez nos anos de 1980 e 1990.

Se eu pagaria um ingresso para assistir ao filme? Não. Já não tenho mais idade para rir desse tipo de piada.

Mas o cerne desse texto é outro. Será que esse filme seria uma apologia ao preconceito e a intolerância, como acusa a esquerda? Ou um desserviço à educação porque se faz chacota com a escola? Como afirmam os moralistas de esquerda?

Eu tenho quase 41 anos. Cresci nos anos 80 e 90 assistindo diversos tipos de filme com esse teor. E sabia muito bem distinguir a ficção da realidade. Aliás, a Escolinha do Professor Raimundo, que passava diariamente nas tardes da programação da Globo, era em muitos aspectos mais ofensiva à escola e às minorias (usando o critério da esquerda) que o filme em questão.

Ao que parece, a esquerda está atuando em ordem unida porque o filme é do Gentili. Se fosse de outro comediante afinado com a ideologia estaria tudo bem.

O nome disso é ideologia.

21 outubro, 2017

Foi mesmo Bullying?

A tragédia de Goiânia que ceifou a vida de duas crianças e feriu outras três - duas em estado grave - numa escola privada da cidade, vem sendo tratada como uma consequência do Bullying que, supostamente, o agressor, colega de turma das vítimas, sofria. 

Pronto.  Foi o suficiente para que psicólogos, pedagogos, jornalistas e outros especialistas, todos certamente bem informados acerca das investigações, transformassem o assassino em vítima e as vítimas em algozes. 

É absolutamente prematuro afirmar que o assassino sofria Bullying dos colegas porque era alvo de gozações. Nem toda amolação, especialmente se ela não se dá de forma insistente e continuada, é um caso de Bullying. 

As primeiras informações enfraquecem a tese do Bullying e apontam para algum tipo de desequilíbrio emocional do jovem atirador. Mas tudo é muito recente para afirmar peremptoriamente qualquer coisa sobre as causas desse ataque.

Longe de mim considerar o Bullying um problema sem importância, mi mi mi de adolescente. Bullying é muito sério e deve ser combatido por todos, mas me parece que atribuir o ataque na escola Goyases a essa prática é minimizar a responsabilidade objetiva do assassino e culpar de alguma forma as vítimas, o que é uma crueldade.

20 outubro, 2017

Por que você quer a queda de Temer?

Vive-se há algum tempo, talvez desde maio de 2016, mas certamente a partir de setembro do ano passado, uma má vontade com o governo Temer.

Naturalmente que os esquerdistas, sendo quem são, fariam uma oposição ferrenha e, em quase tudo, desonesta ao governo. Não há desonestidade intelectual que um militante esquerdista não recorra para atacar o seu adversário ideológico.

O sucesso dessa estratégia é garantido porque hoje, mais do que nunca, a audiência anda preguiçosa e ignorante. Acho, inclusive, que um sintoma desses tempos é o fascínio que os memes exercem sobre essa geração mais interessada em curtir e/ou compartilhar do que em refletir antes de opinar. A geração meme é a marca desses tempos em que a futilidade é considerada coisa séria e as platitudes confundidas com profundidade.

O que me surpreende um pouco é que o que antes era uma característica da militância esquerdista passou a identificar também a militância que se arroga antiesquerdsista.

Os petistas e seus assemelhados - os psolistas e os redistas - estão pouco interessados no país e nos mais pobres. O empenho deles é na recuperação de seu discurso político, mesmo que suas propostas levem as contas públicas para o buraco, como aconteceu no governo Dilma.

Mas o que dizer dos direitistas que ignoram os sinais de recuperação da economia que é obra desse governo? Ou preciso lembrar como estavam a inflação, o PIB, as receitas e mesmo a criação de empregos em 2014 e 2015?

Esse curioso consenso entre a esquerda e a direita no Brasil contra o governo Temer é consequência do casamento do oportunismo com o falso moralismo. Essa esdrúxula união só prospera porque a geração meme adora opinar e participar de correntes sem nenhum interesse em se informar. Agem como os gnus que correm na direção da manada sem saber exatamente a razão.

Os exemplos abundam: há os jornalistas espirituosos que sob o pretexto do chiste contribui para a desinformação.

Há os jornalistas militantes que em nome da causa distorcem os fatos em nome da ideologia.
Há os acadêmicos iracundos que esbravejam antes de conhecer os assuntos que lhes aumentam a bile no fígado.

Há os militantes dos movimentos sociais que gritam como a Rainha de Copas que se cortem as cabeças dos que discordam deles.

Há os brucutus que xingam, que agridem, que cospem porque dá menos trabalho do que argumentar.

Há, finalmente, os covardes que se intimidam com a patrulha ideológica e recuam, assustados, com a virulência dos idiotas.

Que a esquerda haja assim, eu deploro,, mas entendo. Mas eu pergunto a você que não é de esquerda:  por que mesmo você quer tanto a queda de Temer?

29 setembro, 2017

O Estado é Laico, o brasileiro não.



Para não variar, o debate sobre o ensino religioso confessional nas escolas públicas, nas redes sociais, é marcado ora pela boçalidade, ora pela má fé dos debatedores. Nesse aspecto, é importante ressaltar o papel da imprensa que, em raríssimas exceções, contribui para a difusão da desinformação.

A última tolice que mobiliza os beócios de sempre é a reação indignada por causa da decisão do STF que, por 6 votos a 5, considerou constitucional o ensino religioso confessional nas escolas públicas brasileiras para estudantes do ensino fundamental, ou seja, crianças entre nove e catorze anos.

Não demorou para que os neoiluministas das redes sociais e das redações propagassem que o país mergulhava ainda mais nas trevas, no obscurantismo, porque, vejam só, as escolas públicas iriam ofertar o ensino religioso confessional. Esses  "intelectuais das Luzes" consideram que a religião, especialmente o cristianismo, é a causa de toda a superstição, de todo o atraso e de toda a intolerância que existe. Não tenho dúvida que para esse pessoal, o melhor seria que esse tipo de crença ficasse longe das crianças e dos jovens. Tudo em nome do Progresso e da Razão.


Como a discussão chegou no STF por iniciativa do MPF, faz-se mister que consultemos a Constituição, certo? O que diz o artigo 210, parágrafo 1°? 

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

    § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

    § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. 

O STF, que é um Tribunal Constitucional, não poderia proibir o ensino religioso no Brasil, como muitos iluminados desejavam. Isso não é uma questão de gosto, mas de cumprimento de nossa Lei Maior. Tanto que a discussão entre os ministros foi outra: o Ensino Religioso seria confessional ou uma mera apresentação das várias religiões? Esse foi o debate.

Cinco ministros, impedidos pelo artigo 210 de acabar com o Ensino Religioso nas escolas públicas, tentaram transformar o Ensino religioso em mera apresentação da história das religiões. Assim, defenderam os ministros, os alunos teriam um panorama das várias confissões religiosas sem privilegiar nenhuma. Tudo muito bonito. A questão é que o artigo 210 não afirma isso.  Ensino Religioso não é história das religiões,  ponto. Foi assim que decidiram seis ministros do Supremo.

"Mas as escolas públicas devem tratar de religião? O Estado não é laico? Os juízes não tomaram uma decisão obscurantista"? - Pode perguntar o leitor confuso. Meu caro, os juízes decidem conforme a lei.

Peguemos o mais importante artigo de nossa Constituição, o que trata dos Direitos Fundamentais, o Artigo 5°. O que diz o inciso VII? "é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva". É por conta desse inciso, por exemplo, que religiosos, de qualquer confissão, podem prestar auxílio religioso em hospitais e presídios sem qualquer embaraço, desde que com o consentimento da pessoa que necessita do auxílio e respeitando as regras das instituições de internação. Esse auxílio espiritual foi regulamentado pela lei 9982, de 14 de julho de 2000, como você pode conferir abaixo:

Art. 1o Aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso aos hospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis ou militares, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com seus familiares no caso de doentes que já não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais.
Art. 2o Os religiosos chamados a prestar assistência nas entidades definidas no art. 1o deverão, em suas atividades, acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição hospitalar ou penal, a fim de não pôr em risco as condições do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar ou prisional.  

Aí eu pergunto: os doentes e os apenados que quiserem assistência religiosa vão querer ouvir de seu líder espiritual uma aula sobre a história das religiões? Ora, faça-me o favor! Eles vão querer o consolo que a sua confissão de fé exige. Ora, se nesse caso a assistência religiosa é confessional por que não seria no caso do ensino religioso?

"Mas no caso das escolas, Zé Paulo, não é diferente"? - Insiste o leitor ainda em dúvida - Por quê? As crianças ou os seus responsáveis que quiserem aulas sobre a confissão cristã, têm o direito constitucional (artigo 210, lembram?) de tê-la. "E se quiserem aulas sobre religiões de matriz  africana"? Poderão ter também.

Ao ser ofertada aula de religião, espera-se de quem a ministra conhecimento doutrinário e dos valores de sua fé para transmiti-los aos alunos que optaram livremente por essa aula. É sempre bom deixar claro que nenhuma criança é obrigada a frequentar essas aulas. Eu mesmo, quando aluno, preferia o futebol ao catecismo, não porque fosse ateu, mas porque o futebol, na época, me mobilizava mais.

A raiva dos dos ditos progressistas é que a maioria da população brasileira é cristã, por isso sabem que serão os valores dessa crença, malgrado deles, que prevalecerá. Eles, em nome da laicidade, estão combatendo, na verdade, o cristianismo. E são tão determinados nesse combate, que pouco se importam se estão ferindo a Constituição.

O irônico, é que a maioria dos que se revoltaram contra a decisão do STF são crentes de uma fé laica que defende, por exemplo, que o Estado obrigue as escolas a ensinar às crianças a teoria de gênero. 

Um Estado laico não é um Estado sem Deus. Tampouco, a forte religiosidade de um povo ou mesmo a predominância de uma confissão religiosa deve dirigir as decisões de um Estado laico.

Um Estado laico apenas não impõe uma religião oficial e respeita a crença de todos os cidadãos, até daqueles que não têm crença alguma.

Um Estado laico, por fim, não é um Estado antirreligioso.




27 setembro, 2017

É preciso respeitar a lei.



O Caso Aécio Neves é mais um daqueles casos em que a opinião que não se sustenta na lei se assanha. Aí o moralista que acredita que se pode fazer justiça no berreiro e não dá à mínima para a Constituição reage enfurecido me acusando de proteger bandido.


Não sei se Aécio é culpado ou inocente. Quando ele virar réu e for julgado, que os juízes decidam pela sua condenação ou absolvição. O que sei é que três ministros da Primeira Turma do STF, a saber: Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber decidiram ignorar o artigo 53, parágrafo 2° da Constituição e determinaram o afastamento do senador do mandato, o recolhimento de seu passaporte, a proibição de manter contato com outros acusados e uma espécie de prisão domiciliar noturna. Isso pode? Pois é, não pode.

Roberto Barroso e Luiz Fux, cada um a seu modo, disseram que não descumpriram o artigo 53 da Carta Magna, afirmando que basearam sua decisão no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece medidas cautelares à prisão preventiva, prevista no artigo 312 do mesmo código; e que, de resto, a decisão não estabeleceu a prisão do senador como se está dizendo.

A desculpa parece convincente, mas não é. O sempre desassombrado senador Randolfe Rodrigues, da REDE SUSTENTABILIDADE, afirmou ao JN que alguns senadores estão articulando uma saída jurídica malandra (termo usado pelo senador), para reverter a decisão da Primeira Turma do STF. A "malandragem", segundo Randolfe, é que o STF desrespeitou o artigo 53 da Constituição e que, portanto, o Senado pode reverter a decisão. 

Não, senador. Malandra foi a decisão da Primeira Turma, e digo por quê:

Um parlamentar (deputado ou senador) está, enquanto exercer o cargo eletivo, protegido pelo artigo 53, em seu parágrafo segundo, que afirma:

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

Veja, mesmo que um senador ou deputado cometesse um crime caracterizado como hediondo (inafiançável), só poderia ser preso se fosse pego em flagrante e, mesmo assim, caberia à Câmara ou ao Senado, por maioria simples, manter ou revogar a prisão. É o que diz a lei! 

Aí o indignado que não se envergonha de sua ignorância, rebate: “isso só acontece no Brasil!” Não, tonto. Nas grandes democracias a atividade parlamentar é protegida porque ela significa a base da representação popular por meio do voto. 

A malandragem dos ministros para justificar o esgarçamento da nossa Lei Maior é afirmar que não decidiram pela prisão do senador, e sim pelo seu afastamento do mandato e por outras medidas cautelares sustentadas no artigo 319 do CPP.

"E por que, Zé Paulo, isso é uma malandragem"? Vou explicar: o Artigo 282 do CPP estabelece que o artigo 319 só pode ser aplicado em substituição à prisão preventiva, que está prevista no artigo 312 do CPP. Dito de outra forma: só é possível usar o artigo 319 se, em tese, for possível usar o artigo 312. Como um deputado ou senador só pode ser preso em flagrante por um crime hediondo, e mesmo assim a decisão da prisão precisa ser referendada pelo Câmara ou pelo Senado, o STF não poderia usar o artigo 319 do CPP, porque seria impossível usar o artigo 312 do mesmo código, entenderam?

Eu sei lá se Aécio é inocente ou culpado! Mas quando se rasga a Constituição para combater o crime, ninguém está seguro, principalmente os inocentes.


20 setembro, 2017

A altivez da burrice.




A ignorância antes tida como mácula, em tempo das redes sociais é saudada como uma virtude. Quanto mais oligofrênica for uma pessoa, mais ela se acha no direito de divulgar a sua obtusidade.  E daí que ela não tenha informação sobre algo? E daí que ela apenas reproduza o que outros idiotas, igualmente estúpidos, reproduziram de outros tantos, numa cadeia infinita de estultices?

Nada é mais sintomático da falta de reflexão que toma conta hoje de jovens, de adultos e até de idosos, do que a manifestação da parvoíce nos chamados Memes. O Meme que tanta gente curte (alguns são muito engraçados, principalmente quando se querem sérios), representa a morte do pensamento. "Eu não preciso refletir, mas apenas curtir ou compartilhar a bobagem". Eis como pensa essa nova espécie de ser humano, o Homo internautus, a involução do Homo sapiens sapiens.

O parvo, orgulhoso de seu obscurantismo intelectual, compartilha a desinformação com aquela altivez que só a burrice proporciona.

Mas há um grupo ainda mais nefasto: o dos intelectualmente desonestos. Aquelas pessoas que ludibriam os incautos; que contribuem, propositadamente, para a difusão da mentira e da ignorância. Que lançam notas de repúdio, que dizem sentir o sofrimento das minorias, que se indignam contra a sociedade conservadora, que ama os oprimidos (desde que os oprimidos concordem com eles, é claro). Esse típico estelionatário intelectual é especializado em transformar platitudes em pensamento profundo, sobretudo porque grande parte de seus interlocutores são rasos como uma tampinha de garrafa.  São, numa palavra, oportunistas.

Se os primeiros se caracterizam pela falta de ideias próprias – daí porque estão sempre prontos a seguir a manada – os oportunistas agem unicamente para confundir e enganar e assim arregimentar seguidores para as suas taras ideológicas.

Toda essa onda contra a decisão de um juiz federal do DF é um exemplo de como o espírito de manada define o Homo Internautus, essa espécie cheia de opinião e vazia de pensamento. Seria essa nova espécie um exemplo atual do que Ortega Y Gasset definiu na década de 1920 como o “homem-massa”? Estou me convencendo que sim.

A grande maioria dos idiotas que compartilhou memes denunciando que a Justiça havia autorizado a cura gay, sequer leu a decisão liminar. Não precisava. Se as redes sociais diziam que a Justiça autorizou a cura gay e se eles viram os seus contatos reproduzindo a (des)informação de outros contatos, então para que perder tempo com a leitura cansativa de uma sentença, ainda que curta? De curtida em curtida e de compartilhamento em compartilhamento, criou-se uma onda gigantesca e falsa. Como se pudessem transformar, pelo alarido das redes, a mentira em verdade.

Eu li a Ata de Audiência. (ler aqui). Não há, vejam só, qualquer decisão que justifique a “Cura Gay”. O próprio magistrado lavrou em Ata as perguntas que fez à parte autora da ação se eles pretendiam desenvolver algum tipo de terapia que visasse a reorientação da sexualidade. A parte autora negou essa intenção e convenceu o juiz. Aliás, o magistrado lembra na sentença, que quase ninguém leu, que a própria OMS, em resolução de 1990, não reconhece a homossexualidade como uma patologia.  O magistrado critica, inclusive, um PL de um deputado que propõe algo nesse sentido. Ora, se o próprio magistrado escreve isso na sentença, como deduzir que ele autorizou a “cura gay”? Isso só pode ser explicado pela combinação de má fé e ignorância.

A decisão do juiz resguardou o direito constitucional dos psicólogos em particular, mas de todos os profissionais de saúde, de realizar pesquisa no campo da sexualidade sem sofrer qualquer sanção por parte do Conselho Federal de Psicologia, cuja resolução de 1999, reproduzida na sentença tão polêmica, dava margem para se punir o profissional que desejasse realizar estudos científicos sobre a homossexualidade. Quando se veta a atuação da Ciência o que se produz é obscurantismo.

Não há nada na sentença, por favor, leia (seja honesto consigo e com os outros), que sugira a liberação de terapias de cura gay. Mesmo na hipótese remotíssima, exarada na sentença, de se estudar a reorientação sexual, isso só ocorreria no caso de o paciente solicitar e o profissional da saúde o atender no bojo de uma pesquisa científica.

Eu, pessoalmente, não acredito que exista uma terapia que possa reverter a orientação sexual de uma pessoa. Mas a minha opinião ou a sua, ou de qualquer um não pode impedir que se realize estudos nessa área, ou pode?

O juiz apenas preservou a liberdade, dentro dos parâmetros legais, de se fazer Ciência sem ferir os direitos da dignidade humana.

Só os idiotas que compartilham as tolices e os canalhas oportunistas que as produzem é que não entenderam isso.  



18 setembro, 2017

A Marcha da Estupidez



Eu era um mero estudante do curso noturno de história quando o professor Biu Vicente (a quem devo a sugestão de se formar uma biblioteca em casa para se ter uma formação intelectual consistente), recomendou aos alunos o livro da historiadora norte-americana Bárbara Tuchman, A MARCHA DA INSENSATEZ.
No livro, a historiadora analisa diversos eventos históricos cujos protagonistas tomaram uma série de decisões que contribuíram justamente para o oposto daquilo que pretendiam, apesar dos vários alertas de pessoas sensatas de que eles estavam caminhando para o abismo.
Dos papas da Renascença, em relação à Reforma, até a participação dos EUA no imbróglio do Vietnã, tudo seguiu a marcha da insensatez.
Nos últimos dias ficou evidente no Brasil a Marcha da Estupidez. Os protagonistas são os reacionários de esquerda e de direita.
Vamos aos exemplos:
1 - O patrulhamento à exposição de Arte Queermuseu, sob o argumento beócio de que se estava incitando a pedofilia e a zoofilia.
2 - Deputados do MT obtiveram da justiça a apreensão de um quadro que tratava de pedofilia, em mais um exemplo de que querem estabelecer o que podemos ou que não podemos ver.
3 - Uma atriz trans que interpretava Jesus teve a sua peça cancelada por decisão judicial. O argumento era que feria símbolos religiosos. O real motivo, porém, era de que seria uma blasfêmia um transgênero interpretar a Jesus. Não passou pela cabeça do juiz que os cristãos não estavam obrigados a assistir à peça?
4 - Uma crônica publicada no Correio Braziliense atiçou o ódio das feministas, que acusaram o autor de incentivar o machismo e o assédio contra as moças. A pressão obrigou o jornal e o jornalista a fazerem uma autocrítica típica de regimes stalinistas.
5 - Uma propaganda no Metrô do Rio de Janeiro foi acusada de racista porque mostrava dois casais, um branco e outro negro, em lados opostos, indicando que o metrô estaria ligando a cidade de ponta a ponta. Os racialistas viram uma mensagem preconceituosa, afirmando que o casal negro estava no lado pobre da cidade e o branco no lado rico. Refém da patrulha, o Metrô do Rio se desculpou e disse que retirará a propaganda, assumindo uma culpa que não teve.
Vejam a propaganda e tirem suas próprias conclusões.
Estamos em plena Marcha da Estupidez porque nos rendemos à burrice, à ignorância, à patrulha e à covardia.
Quem se levantará contra esses fascistóides que estão matando a liberdade nesse país?

O Preço da Liberdade.




Talvez por eu ser professor, sinta uma irresistível vontade de buscar referências para sustentar aquilo em que acredito. Procuro não ceder ao populismo e ao maniqueísmo que caracterizam as redes sociais. O populismo que necessita de likes e o maniqueísmo, incapaz de perceber as nuances de um problema.
Sempre acho que o conhecimento têm o poder de nos libertar da ignorância e nos tornar, no mínimo, pessoas incapazes de propagar idiotices.
Lendo o livro Camaradas.Uma História do comunismo mundial, de Robert Service, ali nas páginas 490-91, descobrimos o esforço de Gorbatchev de obter um acordo com o Presidente Ronald Reagan sobre a redução do arsenal nuclear dos dois países.
Mas não sobre armas nucleares o mote desse post.
Numa visita a Moscou, em maio de 1988, o presidente americano fez um discurso que, no seu espírito, é uma importante lição sobre a LIBERDADE.
Para mim, só a causa da LIBERDADE justifica o sacrifício de uma vida.
Disse Reagan, para espanto de seus anfitriões soviéticos:
"A Liberdade é o reconhecimento de que nenhuma pessoa, nenhuma autoridade governamental têm o monopólio da verdade..."
Reagan bem sabia que o sistema soviético estava nos seus estertores e por isso ousou em sua defesa da liberdade na "Pátria do Socialismo".
Para movimentos, pessoas, juízes, políticos que querem definir o que é ou o que não é apropriado para a nossa sociedade em matéria de liberdade de expressão, peço que lembrem das palavras de Reagan.

O preço que se paga para se viver em liberdade é que devemos respeitar aquilo que nos desagrada. Não é um preço baixo, mas é muito menor do que aquele que pagaríamos se vivêssemos sem liberdade.

12 setembro, 2017

O caso Santander ou Queermuseu.

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Meus caros, lá vou eu entrar numa polêmica em que sobra oportunismo e falta vergonha na cara.

O Santander Cultural decidiu encerrar uma exposição na sua sede de Porto Alegre que trazia vários trabalhos com a temática LGBT. Segundo a imprensa, a decisão de encerrar a exposição prevista para durar mais um mês decorreu da pressão que grupos de direita, com destaque para o MBL, fizeram contra a Mostra.

Entre as ações desses grupos divulgadas na imprensa, destacou-se a divulgação de vídeos na internet que exibiam as obras, acusando-as de promoverem a pedofilia e a zoofilia. Outra ação foi a do constrangimento contra visitantes, contra o curador e contra pessoas que trabalhavam no espaço da exposição.

Mas com certeza a ação mais relevante foi a campanha de boicote contra o Santander. Essa, ao que parece, pegou o banco desprevenido, e para reduzir os danos à imagem da Instituição, optou-se por antecipar o encerramento da exposição.

Antes de entrar no mérito, deixo claro alguns pontos:

1 – Não concordo com ações que num espaço público procuram constranger ou humilhar as pessoas. Isso me remete a regimes totalitários, cujas ideologias eu abomino.

2 – A ação que visa impedir uma manifestação artística, por mais vulgar que ela seja, é típica de uma mentalidade autoritária.

3 -  Agir de má fé, distorcendo os fatos e criando uma narrativa que justifique a difamação terá sempre o meu repúdio.

Dito isso, vamos ao mérito.

A reação nas redes sociais e mesmo na Grande Imprensa foi rápida e contundente. Em vários portais a ação do MBL, como a representar os insatisfeitos, era tachada de conservadora (termo usado como um insulto) e autoritária.

O site da Revista Cult, por exemplo, chegou a comparar a ação do MBL à exposição promovida pelo Estado Nazista em 1937, chamada de “Arte Degenerada”, sugerindo de forma clara que o movimento estava agindo como os nazistas. Numa tentativa de fazer graça, o site chegou a comemorar o fato de o MBL não existir no século XVI, porque, certamente, iria censurar a obra O Jardim das Delícias, do pintor holandês Hyeronimus Bosch. Esquecendo de avisar aos leitores de que nessa época a arte não era para as massas, mas para uma elite poderosa e endinheirada. Sem contar que a tal obra reafirmava, nas imagens do grotesco, dogmas cristãos.

A reação contra o suposto fascismo do MBL, contra a pusilanimidade do banco, contra o conservadorismo da Igreja veio dos canais de sempre e encontrou nas mídias digitais o espaço que eles sempre têm toda vez que uma pauta progressista pode ser veiculada.

Mas o que aconteceu?

O MBL e pessoas simpáticas ao movimento descobriram que a Mostra Queermuseu teve 800 mil reais de dinheiro público para financiar o projeto. Segundo o edital submetido ao governo a fim de justificar a renúncia fiscal por meio da Lei Rouanet, afirmava-se que um dos objetivos do projeto era atrair para a exposição um público infanto-juvenil. A julgar pelo conteúdo de algumas obras, o público alvo deveria ser outro.

O MBL e seus simpatizantes iniciaram, então, uma campanha de boicote contra a exposição, persuadindo correntistas do banco Santander a fechar suas contas como forma de protesto. Vídeos foram postados denunciando o que seria apologia à pedofilia e à zoofilia e deboche à religião cristã. Havia, segundo os manifestantes, uma clara sexualização da infância, apresentando obras de caráter pornográfico. 

A pressão surtiu efeito e o banco, como sabem todos, encerrou a exposição divulgando uma nota patética marcada pela covardia. O banco se explica tentando justificar a decisão de fechar a Mostra afirmando que sempre respeita a diversidade. Sem querer desagradar ninguém, acabou desagradando todo mundo. Eis o preço da covardia.

Acusar o MBL de fascismo pelas ações que engendrou, comprando-as ao que o nazismo fazia na Alemanha, é de um exagero poucas vezes visto. Quem o fez não sabe a diferença de um protesto na democracia e de uma ação de um regime totalitário. O boicote é uma prática legítima de regimes democráticos e a esquerda é useira e vezeira nesse tipo de protesto. 

Eu não encerraria a exposição porque é sempre constrangedor impor barreiras à arte, por pior que ela possa ser. Eu faria uma advertência sobre o conteúdo de algumas obras para os pais que levassem seus filhos pequenos e mesmo para as escolas que quisessem que seus alunos visitassem a exposição. Mas o banco pensou diferente e tem o direito de pensar diferente. O que não concordo é chamar a decisão de censura porque isso é ignorar o direito que tem um ente privado de tomar decisões. Censura quem exerce é o Estado, e até onde se sabe, o Estado apoiou, via renúncia fiscal, a exposição.

É preciso lembrar que em matéria de intimidação à arte a esquerda tem pouca ou nenhuma autoridade moral para reclamar. Eu preciso lembrar do Realismo Socialista? Da falta de liberdade de romancistas, pintores, dramaturgos, cineastas, poetas, escultores e outros artistas nos regimes de esquerda ao longo da história?

Eu preciso lembrar da ação de grupos estudantis que invadem espaços públicos impedindo que artistas ou intelectuais considerados de direita exerçam seu direito de livre expressão, à base da intimidação?

Eu preciso lembrar que aqueles que não se rendem à agenda progressista são ridicularizados nas escolas, nas universidades, nas ruas, nas redes sociais simplesmente porque discordam daquilo que os esquerdistas defendem? 

O MBL ou qualquer outro grupo têm o direito de protestar, dentro dos limites legais, contra aquilo que eles consideram um abuso.  Acho, inclusive, que o MBL não esperava que o Santander fosse fechar a Mostra. O movimento, a meu juízo, ficou surpreso com a decisão.

A esquerda também ficou perplexa. Jamais, até onde sei, foi submetida a tamanho vexame. Sem saber como reagir, fizeram o que sabem fazer melhor: posaram de vítimas da censura, do autoritarismo, do fascismo, do conservadorismo e do reacionarismo. A esquerda sabe que esse tipo de postura será sempre aplaudida pelos oportunistas e pelos ingênuos.







11 setembro, 2017

O que é ser um militante

                                      


Outro dia fiz uma crítica a militantes que mesmo diante de indícios tão fortes da corrupção de Lula e Dilma, não abandonariam suas convicções ingênuas porque para isso era preciso ter um senso de pudor e de decoro que, a rigor, um militante não tem. E, claro, não faço distinção entre a militância comunista, seja a stalinista ou a gramsciana, e a militância fascista, que no Brasil vem se disfarçando de Movimento Liberal. Houve reação. E não foi a primeira vez.

Há alguns anos escrevi que a militância e a ignorância quase sempre se irmanam num abraço insano. Recebi uma chuva de críticas de pessoas que eram militantes políticos ou simpatizavam com a militância política. No auge da discussão, um dos indignados encerrou o debate dizendo que eu não tinha autoridade moral para debater esses assuntos, afinal, eu não reunia as condições objetivas para criticar o trabalho da militância. A saber: era branco, cristão, heterossexual e (o maior dos pecados), de direita!

Mas, afinal, o que é um militante? Vejamos o que diz o dicionário: na sua forma substantiva, militante é a pessoa que milita, que defende uma causa ou busca transformar a sociedade. Agora afirmo eu: no campo da academia seria um intelectual engajado. No campo da arte, um artista engajado. Um militante, resumidamente, é um soldado sempre pronto para a guerra e por ela está disposto a tudo.

Ora, quando alguém se dedica com tanta tenacidade a uma causa, por mais louvável que ela seja, não admitirá por um minuto sequer que possa estar errado. Reconhecer um engano é deixar de ser militante. Sentir vergonha por ter acreditado numa ideologia ou num líder político é deixar de ser militante.  

Um militante é um crente fervoroso da sua ideologia, e nada nem ninguém o demoverá dessa convicção. Na hora que a dúvida se apossar do coração de um militante, ele está a um passo de se libertar dessa prisão mental que a militância obrigatoriamente o prendeu. 

Isso explica porque em 1956, quando Kruschev revelou os crimes de Stálin, muitos comunistas simplesmente não acreditaram, e, como sempre, acusaram a imprensa burguesa de mentir sobre o Guia Genial dos Povos. Isso explica porque muitos militantes passaram a depositar suas esperanças revolucionárias em figuras como Mao Tsé Tung, Pol Pot, Fidel Castro e Che Guevara.  E a montanha de cadáveres que essa gente, que sempre quer o bem da humanidade, produziu? “Mentira da burguesia”, responde o militante despudorado.


Certa vez, numa audiência pública sobre diversidade racial, que ocorreu na Assembleia Legislativa do DF, uma militante do Movimento Negro chegou a afirmar que a sua Ciência (estava fazendo doutorado em antropologia na Unb), era militante. Todos aplaudiram aquela confissão de boçalidade como um ato de resistência e heroísmo. Se é Ciência não pode ser militante, como sabe qualquer estudante de bolsa de iniciação científica, ou não sabe?

É claro que qualquer pessoa é livre para ser um militante. Cada um lute com tenacidade pela sua causa. Longe de mim tolher o seu direito. Mas me dê o direito de afirmar que ao se tornar militante você assume o risco de sacrificar a sua coerência, a sua honestidade intelectual, até os valores civilizacionais em nome da bandeira que você levanta. Vou ser mais claro. Se precisar mentir, difamar, omitir, agredir, segregar e, no limite, matar, o militante não pensará duas vezes.

Isso me faz lembrar um livrinho do insuspeito Leon Trotsky, Moral e Revolução, em que ele critica o stalinismo, a social-democracia, a anarquia e, claro, os burgueses. Um dos pontos alto do livro – Trotsky era um intelectual  engajado, ou militante – é quando ele compara a moral burguesa com a moral bolchevique. Para esse pensador, um bolchevique ou um revolucionário não pode ser contido pelo sentimentalismo burguês de piedade e compaixão. O inimigo deve ser eliminado sem qualquer hesitação. Assim pensava Trotsky em 1938, dois anos antes de ser assassinado pela moral que ele tanto defendia.

Outro intelectual engajado, Jean Paul Sartre, em AS MÃO SUJAS, conta a história de Hugo, um militante comunista que seguiu a ordem do Partido para cometer um assassinato contra um inimigo do regime. No fim das contas, Hugo se tonou um pária por ter tentado matar o Grande Herói do Partido, o mesmo que a liderança havia determinado que ele matasse, mas que acabara fazendo as pazes com o regime.

Hugo é o típico militante: obstinado, disciplinado e ingênuo. Capaz de matar e morrer e não se dá conta de que é apenas um fantoche.


12 junho, 2017

O Atlas da Violência e o mito do holocausto negro no Brasil.



A Veja desta semana traz uma matéria com quatro páginas, assinada por Eduardo Oinegue, sobre o Atlas da Violência 2017, divulgado pelo Ipea, órgão ligado ao Ministério do Planejamento.

No geral, a matéria informa como o número de homicídios no Brasil não encontra precedente em nenhum país do mundo. Seja os muito ricos ou os muitos pobres. Seja os mais populosos,  seja os de população bem menor que a do Brasil, mata-se incomparavelmente muito mais por essas plagas.

Matamos, só em 2015, 59.080 pessoas. A taxa de assassinato por 100 mil habitantes e de 28,9 no Brasil. No mundo é de apenas seis mortos por cem mil habitantes.

A reportagem aponta uma suposta fragilidade nas alternativas à direita e à esquerda para enfrentar esse grave problema. Diz a matéria que nem a diminuição da desigualdade entre 2005 e 2015, nem o investimento em mais repressão policial ajudaram a diminuir os assassinatos, que cresceram 22%  em comparação com o último levantamento. A solução? A matéria não informa, apenas sugere que o investimento em inteligência investigativa a fim de aumentar o percentual de casos de homicídios esclarecidos (atualmente se estima de que a cada cem assassinatos apenas 10 a polícia identifica os autores), poderia mudar a realidade desses números terríveis, piores do que os de alguns países em guerra.

Aliás, o Nordeste é um caso típico. Entre 2005 e 2015, o PIB da região teve curva ascendente e no mesmo período o número de homicídios também. A relação diretamente proporcional entre pobreza e violência não se verificou na região. É o que mostram os números.

Há, porém, um dado na matéria que me causou um certo desconforto pela falta de consistência.  A reportagem defende, sempre baseada no Atlas da Violência, que existe um holocausto de negros no país e afirma:  "O Atlas da Violência reforça de maneira cristalina que o racismo é bem mais enraizado no Brasil do que muitos gostariam de admitir. E ele está ceifando vidas".

Eis uma afirmação controversa, que vem promovendo debates entre os estudiosos da Violência no país.

Aparentemente a afirmação parece ser coerente. Segundo o IBGE, 53%  da população brasileira é composta por negros, e 71% das vítimas de homicídio é negra, o que provaria, segundo a leitura dos números, a intenção deliberada de eliminar a população negra do país; isto é, os negros são assassinados por racismo.

É importante explicar que o critério de muitos especialistas para definir "negros" é um truque estatístico. Dados do último PNAD (2014) informam que 53% da população brasileira se declarou negra e parda. Esmiuçando os números temos algo em torno de 46% de pardos e 7% de pretos. O crescimento em relação aos dados de 2004, revelam um aumento na autodeclaração e não num crescimento vegetativo dessa população. E qual é o truque? Chama-se de "negros" a soma dos pretos com os pardos. É só com esse critério que 53% da população brasileira é formada por negros, entenderam? Assim, quando se afirma que 71% das vítimas de homicídios no Brasil é negra, na verdade ela é parda e preta e, estatisticamente, bem maior entre os pardos do que entre os negros. E qual a intenção desse artifício estatístico? Transformar o Brasil numa nação bicolor. Mais um pouco e adotaremos o critério da gota única de sangue que marcou a segregação racial nos Estados Unidos.

Mas a pergunta principal é: quem são os assassinos dos negros, segundo os critérios do IBGE? É preciso conhecê-los para afirmar com segurança científica a motivação racial desses homicídios. A própria matéria reconhece que não sabe: "No Brasil, conhecemos quem morreu, porém não sabemos quem matou, o que nos impede de saber as causas do homicídio".

Ora, diante disso, como sustentar a tese de que há um holocausto de negros no Brasil?

Essa racialização dos assassinatos no país serve apenas para alimentar causas militantes. Que o Estado brasileiro atue para proteger os seus cidadãos da violência não importando a cor da vítima. Que ofereça a todos oportunidades e condições de evitar o caminho da violência e que puna, com rigor, os que atentam contra um dos direitos básicos da humanidade, que é o de viver em paz e em segurança.

26 maio, 2017

Impeachment e o Retorno.

Dilma, Temer e o Impeachment


Estou de volta ao blog depois de uma longa ausência. Ainda não sei se será um retorno definitivo e se as postagens terão atualizações regulares, mas a intenção é poder escrever com mais vagar e com mais espaço para expor o que eu penso sobre muitas coisas e esclarecer pontos do debate público que muitas vezes ficam truncados e distorcidos pela ignorância e pela militância; ou mesmo por ambas, porque não raro estão juntas.

Nas redes sociais vou investir na divulgação do blog que, certamente, não terá o alcance que uma time line possui, ainda que a minha tenha um alcance modestíssimo. De qualquer forma, contarei com aqueles que se interessam pelo que escrevo e pelo que eu penso sobre história, economia, política, costumes e, aqui e ali, alguma anedota pessoal. (Em breve haverá algumas novidades nesse sentido, hehehe)

Para a reestreia do blog, vou escrever sobre o processo de Impeachment de um Presidente da República no Brasil. Tema que parecia superado, mas que diante das denúncias contra o presidente Michel Temer, voltou à baila. Será uma série de post interligados, mas também independentes. Meu esforço será o de torná-los claros e fáceis de serem compreendidos.

O IMPEACHMENT

A primeira vez que o dispositivo do Impeachment surge nas leis constitucionais brasileiras foi em fevereiro de 1891, quando se promulgou a Primeira Constituição da República. A explicação é simples: o dispositivo do Impeachment determina o afastamento do cargo de presidente em caso de Crime de Responsabilidade, logo, só nos regimes republicanos, especialmente no presidencialismo, você terá esse dispositivo.

É bom deixar claro, também, que outras autoridades da República Federativa do Brasil também podem sofrer um processo de Impeachment. São elas: Ministros do STF, o Procurador Geral da República, Ministros de Estado e Governadores e Secretários de estado. Todos os casos especificados na Lei 1079/50.

Esse post e os próximos, porém, tratarão apenas do  caso de Impeachment do Presidente da República.

Na Constituição de 1988, o artigo 85 prevê que o Presidente da República no Brasil é punido com o Impeachment em casos de Crime de Responsabilidade. Diz o referido artigo:

Título IV
 Da Organização dos Poderes
Capítulo II
 Do Poder Executivo
Seção III
 Da Responsabilidade do Presidente da República

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
        I -  a existência da União;
        II -  o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
        III -  o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
        IV -  a segurança interna do País;
        V -  a probidade na administração;
        VI -  a lei orçamentária;
        VII -  o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

    Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

Retorno

Observem que nos incisos destacados, não há infração penal comum, aquela prevista pelo Código de Processo Penal. Portanto, conclui-se que o processo de Impeachment de um Presidente da República é explicitamente um processo de natureza política, embora se exija uma base jurídica estabelecida no artigo 85 e na Lei 1079 de 1950, que explica e esmiúça os Crimes de Responsabilidade.

Resumindo: o processo de Impeachment só acontece quando se acusa o Presidente da República de Crime de Responsabilidade. 

Entre a acusação e o Julgamento há uma longa etapa processual (o que provoca incertezas políticas e instabilidade econômica),mas que devem ser cumpridas em respeito às Leis, à Constituição e ao devido processo legal. 

Em outro post eu vou explicar como se dá o processo que pode afastar o Presidente da República no Brasil

Até Lá!