12 junho, 2017

O Atlas da Violência e o mito do holocausto negro no Brasil.



A Veja desta semana traz uma matéria com quatro páginas, assinada por Eduardo Oinegue, sobre o Atlas da Violência 2017, divulgado pelo Ipea, órgão ligado ao Ministério do Planejamento.

No geral, a matéria informa como o número de homicídios no Brasil não encontra precedente em nenhum país do mundo. Seja os muito ricos ou os muitos pobres. Seja os mais populosos,  seja os de população bem menor que a do Brasil, mata-se incomparavelmente muito mais por essas plagas.

Matamos, só em 2015, 59.080 pessoas. A taxa de assassinato por 100 mil habitantes e de 28,9 no Brasil. No mundo é de apenas seis mortos por cem mil habitantes.

A reportagem aponta uma suposta fragilidade nas alternativas à direita e à esquerda para enfrentar esse grave problema. Diz a matéria que nem a diminuição da desigualdade entre 2005 e 2015, nem o investimento em mais repressão policial ajudaram a diminuir os assassinatos, que cresceram 22%  em comparação com o último levantamento. A solução? A matéria não informa, apenas sugere que o investimento em inteligência investigativa a fim de aumentar o percentual de casos de homicídios esclarecidos (atualmente se estima de que a cada cem assassinatos apenas 10 a polícia identifica os autores), poderia mudar a realidade desses números terríveis, piores do que os de alguns países em guerra.

Aliás, o Nordeste é um caso típico. Entre 2005 e 2015, o PIB da região teve curva ascendente e no mesmo período o número de homicídios também. A relação diretamente proporcional entre pobreza e violência não se verificou na região. É o que mostram os números.

Há, porém, um dado na matéria que me causou um certo desconforto pela falta de consistência.  A reportagem defende, sempre baseada no Atlas da Violência, que existe um holocausto de negros no país e afirma:  "O Atlas da Violência reforça de maneira cristalina que o racismo é bem mais enraizado no Brasil do que muitos gostariam de admitir. E ele está ceifando vidas".

Eis uma afirmação controversa, que vem promovendo debates entre os estudiosos da Violência no país.

Aparentemente a afirmação parece ser coerente. Segundo o IBGE, 53%  da população brasileira é composta por negros, e 71% das vítimas de homicídio é negra, o que provaria, segundo a leitura dos números, a intenção deliberada de eliminar a população negra do país; isto é, os negros são assassinados por racismo.

É importante explicar que o critério de muitos especialistas para definir "negros" é um truque estatístico. Dados do último PNAD (2014) informam que 53% da população brasileira se declarou negra e parda. Esmiuçando os números temos algo em torno de 46% de pardos e 7% de pretos. O crescimento em relação aos dados de 2004, revelam um aumento na autodeclaração e não num crescimento vegetativo dessa população. E qual é o truque? Chama-se de "negros" a soma dos pretos com os pardos. É só com esse critério que 53% da população brasileira é formada por negros, entenderam? Assim, quando se afirma que 71% das vítimas de homicídios no Brasil é negra, na verdade ela é parda e preta e, estatisticamente, bem maior entre os pardos do que entre os negros. E qual a intenção desse artifício estatístico? Transformar o Brasil numa nação bicolor. Mais um pouco e adotaremos o critério da gota única de sangue que marcou a segregação racial nos Estados Unidos.

Mas a pergunta principal é: quem são os assassinos dos negros, segundo os critérios do IBGE? É preciso conhecê-los para afirmar com segurança científica a motivação racial desses homicídios. A própria matéria reconhece que não sabe: "No Brasil, conhecemos quem morreu, porém não sabemos quem matou, o que nos impede de saber as causas do homicídio".

Ora, diante disso, como sustentar a tese de que há um holocausto de negros no Brasil?

Essa racialização dos assassinatos no país serve apenas para alimentar causas militantes. Que o Estado brasileiro atue para proteger os seus cidadãos da violência não importando a cor da vítima. Que ofereça a todos oportunidades e condições de evitar o caminho da violência e que puna, com rigor, os que atentam contra um dos direitos básicos da humanidade, que é o de viver em paz e em segurança.

26 maio, 2017

Impeachment e o Retorno.

Dilma, Temer e o Impeachment


Estou de volta ao blog depois de uma longa ausência. Ainda não sei se será um retorno definitivo e se as postagens terão atualizações regulares, mas a intenção é poder escrever com mais vagar e com mais espaço para expor o que eu penso sobre muitas coisas e esclarecer pontos do debate público que muitas vezes ficam truncados e distorcidos pela ignorância e pela militância; ou mesmo por ambas, porque não raro estão juntas.

Nas redes sociais vou investir na divulgação do blog que, certamente, não terá o alcance que uma time line possui, ainda que a minha tenha um alcance modestíssimo. De qualquer forma, contarei com aqueles que se interessam pelo que escrevo e pelo que eu penso sobre história, economia, política, costumes e, aqui e ali, alguma anedota pessoal. (Em breve haverá algumas novidades nesse sentido, hehehe)

Para a reestreia do blog, vou escrever sobre o processo de Impeachment de um Presidente da República no Brasil. Tema que parecia superado, mas que diante das denúncias contra o presidente Michel Temer, voltou à baila. Será uma série de post interligados, mas também independentes. Meu esforço será o de torná-los claros e fáceis de serem compreendidos.

O IMPEACHMENT

A primeira vez que o dispositivo do Impeachment surge nas leis constitucionais brasileiras foi em fevereiro de 1891, quando se promulgou a Primeira Constituição da República. A explicação é simples: o dispositivo do Impeachment determina o afastamento do cargo de presidente em caso de Crime de Responsabilidade, logo, só nos regimes republicanos, especialmente no presidencialismo, você terá esse dispositivo.

É bom deixar claro, também, que outras autoridades da República Federativa do Brasil também podem sofrer um processo de Impeachment. São elas: Ministros do STF, o Procurador Geral da República, Ministros de Estado e Governadores e Secretários de estado. Todos os casos especificados na Lei 1079/50.

Esse post e os próximos, porém, tratarão apenas do  caso de Impeachment do Presidente da República.

Na Constituição de 1988, o artigo 85 prevê que o Presidente da República no Brasil é punido com o Impeachment em casos de Crime de Responsabilidade. Diz o referido artigo:

Título IV
 Da Organização dos Poderes
Capítulo II
 Do Poder Executivo
Seção III
 Da Responsabilidade do Presidente da República

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
        I -  a existência da União;
        II -  o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
        III -  o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
        IV -  a segurança interna do País;
        V -  a probidade na administração;
        VI -  a lei orçamentária;
        VII -  o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

    Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

Retorno

Observem que nos incisos destacados, não há infração penal comum, aquela prevista pelo Código de Processo Penal. Portanto, conclui-se que o processo de Impeachment de um Presidente da República é explicitamente um processo de natureza política, embora se exija uma base jurídica estabelecida no artigo 85 e na Lei 1079 de 1950, que explica e esmiúça os Crimes de Responsabilidade.

Resumindo: o processo de Impeachment só acontece quando se acusa o Presidente da República de Crime de Responsabilidade. 

Entre a acusação e o Julgamento há uma longa etapa processual (o que provoca incertezas políticas e instabilidade econômica),mas que devem ser cumpridas em respeito às Leis, à Constituição e ao devido processo legal. 

Em outro post eu vou explicar como se dá o processo que pode afastar o Presidente da República no Brasil

Até Lá!