27 março, 2011

A ficha limpa não pode sujar a Constituição!!!

Na última semana, o assunto das rodas de conversa, dos editoriais dos jornais, dos blogs, enfim, de todo mundo mais ou menos atento aos assuntos da política foi a decisão do STF de invalidar a Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Essa decisão garantirá que os candidatos eleitos no pleito do ano passado, mas impedidos de assumir por causa da lei, tomem posse dos seus mandatos sem problema.

Outro efeito da decisão do STF alterará, minimamente é verdade, a distribuição entre os partidos das cadeiras no parlamento. Tudo porque ao se considerar votos válidos aqueles recebidos por candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa, o coeficiente eleitoral muda e partidos ou coligações podem aumentar ou diminuir a sua participação no Congresso Nacional e nas assembleias estaduais.

Mas essa questão técnica passou ao largo dos debates acalorados. Na maioria dos casos houve indignação por todos que viam e ainda veem na tal lei uma chance de moralizar a vida pública no Brasil, ou de, pelo menos, impedir que candidatos cuja biografia esteja maculada por condenações judiciais em segunda instância, possam postular um cargo público através de eleições.

O debate torto e apaixonado impediu que se percebesse algumas barbaridades na tal lei. Hoje, passado o furor e, principalmente, as eleições, os próprios deputados que aprovaram a tal lei já falam em alterá-la porque reconhecem que do jeito que está dificilmente ela passará incólume se o STF for provocado - e certamente será - sobre a sua constitucionalidade.

O debate torto e apaixonado criou uma divisão tola e burra: os que são favoráveis à lei seriam éticos, moralizadores, pessoas boas e decentes. Os que se opõem estariam coonestando com a imoralidade, a corrupção, o crime, a desfaçatez. Afinal, como alguém poderia se opor a uma lei que visa impedir que os corruptos participem de eleições? Como alguém poderia se opor a uma lei que impediu que Roriz fosse candidato a governador, Jader Barbalho assumisse a cadeira de senador, e por aí vai? Finalmente, como se opor a uma lei que tornaria o parlamento uma casa de homens probos e com espírito público? Simples: a Lei da Ficha limpa, além de todas as inconstitucionalidades nela contidas, não garante nada disso. "Mas, e se garantisse, Zé Paulo, tudo bem?" Perguntaria uma alma boa e ingênua. E mais uma vez eu nadaria contra a maré e responderia: "Não!"

As leis de um país e o estado de direito são a garantia plena e máxima que dá a todos os cidadãos a segurança de que necessitam para viver sem sustos. O cumprimento da constituição, a estrita observância de seus artigos e dispositivos é o que distingue um estado com segurança jurídica de um estado onde o cidadão vira um joguete dos interesses daqueles que estão ocupando o poder. Por isso, ainda que a tal lei nos livrasse - o que não é verdade, repito - de gente como os Roriz, os Barbalhos ou os petistas - a sua inconstitucionalidade não nos daria, em nome da nossa própria segurança, o direito de saudá-la como uma medida moralizadora.

Lembro de um trecho do filme O HOMEM QUE NÃO VENDEU A SUA ALMA (A MAN FOR ALL SEASONS), especialmente ilustrativo para esse debate, se esse debate não estivesse torto e movido por tantas paixões. Não encontrei a cena no youtube, ela existia, mas foi retirada. No post acima, reproduzo o diálogo da cena.


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