30 novembro, 2008

Lei Falcão: a lorota e a verdade.

O roqueiro porra-louca, Raul Seixas, cantava numa de suas músicas os seguintes versos: “Eu não preciso ler jornais/ mentir sozinho eu sou capaz...” Não sei por que, de vez em quando ao ler o Correio Braziliense e alguns livros, eu me lembro desses versos.


No caderno Opinião deste domingo, há um artigo do ex-ministro do STF, ex-senador e ex-magistrado, o gaúcho Paulo Brossard, que recomendo com vigor. O artigo é precioso pois revela que jornalista – com as raras exceções de praxe – no afã de tornar sua estória verdadeira, apela a versões mirabolantes e fantásticas, caindo em esparrelas as mais fajutas. Quero destacar um trecho do artigo que deveria ser o norte moral de todo profissional de comunicação e de todo professor. Aliás, se os professores seguissem esse conselho, duvido que as salas de aula fossem o picadeiro que são para bobões saírem por aí falando besteira e molestando intelectualmente as crianças e os jovens. Paulo Brossard escreve: “O fato é intocável e, como tal, deve ser apurado e respeitado; em sua interpretação cada um tem o direito de errar, mas, quanto à sua objetiva realidade, há de ser sagrado.”


O ex-magistrado refere-se no artigo a uma lorota contada pelo jornalista Luiz Cláudio Cunha no recente livro O seqüestro dos uruguaios. O que chamou a atenção do ministro Brossard foi a revelação feita no livro de que a famigerada Lei Falcão - implementada em 1 de julho de 1976, no governo de Ernesto Geisel (1974-1979) e que feriu de morte as pretensões de vitória eleitoral dos candidatos que faziam oposição ao regime militar - foi, na verdade, obra do então governador do Rio Grande do Sul, Sinval Guazzelli. O jornalista chega a narrar que o governador gaúcho tinha datilografado um documento em papel timbrado do governo do Rio Grande do Sul e entregue, pessoalmente, o documento nas mãos do presidente numa sala do Palácio do Planalto onde estavam Guazzelli, Geisel e o ministro Falcão. Ainda segundo o jornalista, o presidente Geisel ficara tão satisfeito com a proposta de lei, que determinou ao ministro da justiça do seu governo, Armando Falcão, que a implementasse. Nascia a “Lei Guazzelli, maquiada como Lei Falcão”. A versão acima e a citação estão, segundo o articulista, nas páginas 124 e 125 do livro supracitado.


Essa é a história contada no livro. Essa é a história que Brossard com gentileza e educação mas, sobretudo, com provas irrefutáveis, diz que não é verídica. O magistrado, que foi um importante ator político da época, revela que nunca ouviu falar dessa versão. Cuidadoso, porém, ponderou que talvez fosse uma história super-secreta e decidiu ligar para amigos, conhecidos, testemunhas do período, e nenhum sequer atestou a versão contada pelo jornalista em seu livro. Luís Cláudio da Cunha sustenta a versão dizendo que ela está no livro Tudo a declarar, do ex-ministro Armando Falcão, publicado em 1988. Não está! Não há uma mísera menção do ex-ministro à versão criada pelo jornalista. Enfim, é uma lorota. Diz o articulista: “Ao contrário, ele [ o ex-ministro Armando Falcão] assume a iniciativa da lei que leva o seu nome, apelidada de ‘cinema mundo’...” Na página 357 desse livro, diz o ex-ministro Brossard, Aramando Falcão expõe a gestação da famigerada Lei Falcão.


Por que trouxe essa história para o blog? Porque é um exemplo de como a mentira, a mistificação, a preguiça, o embuste e a fanfarronice ameaçam a formação dos estudantes e daqueles que pensam estar aprendendo quando na verdade estão sendo enganados.


O livro, segundo resenha publicada em Veja, tem o mérito de revelar uma armação protagonizada por membros do governo do general Geisel no intuito de desautorizar a notícia do sequëstro e das torturas sofridas pelos uruguaios publicadas pela revista na época. Não sei, mas espero que ao menos essa revelação seja verdadeira.

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