09 dezembro, 2007

Minha solução para a CPMF

Há pouco senti o thauma, aquele espanto de que falava Aristóteles quando a ignorância dava lugar ao conhecimento a partir de uma descoberta. Descobri absolutamente por acaso, um site com artigos de Roberto Campos, o famoso Bob Fields das esquerda bocó ou neobobos como Campos gostava de se referir a esses Manés cheios de boas itenções e péssimas idéias. Poucos me lêem, mas a qualidade de meus leitores me é um alento e, também por isso, sinto-me no dever de compartilhar com vocês esses artigos que para mim, pelo menos, serão muito úteis.

E já que o assunto político da semana que se inicia é a aprovação ou não da CPMF pelo Senado - parece que os governadores do PSDB com o pires na mão têm constrangido os senadores da oposição a reabrirem negociação com o governo - reproduzo um trecho esclarecedor de um artigo de Roberto Campos de 18 de maio de 1997. Há pouco mais de dez anos, portanto. Leiam. Volto depois.

Os médicos, diz o ditado, têm uma vantagem sobre os economistas: podem enterrar seus próprios erros. No caso, entretanto, a vantagem do médico Adib Jatene, ex-ministro da Saúde, é de natureza lógica e argumentativa. Quando lutou tenazmente pela implantação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para financiamento emergencial da saúde, economistas e fiscalistas de alto coturno abundaram em previsões catastróficas.

Com certo grau de "Schadenfreud", Jatene, em artigo de 7/3 no jornal "O Estado de S.Paulo", vinga-se passando um merecido pito nos economistas pelo seu infundado catastrofismo. Alegavam eles que, pelo efeito em cascata, a CPMF aceleraria a inflação (o contrário aconteceu, pois a inflação declinou); que não geraria a receita esperada, pois com a estabilização monetária baixaria o volume de transações (a receita está superando em 10% as previsões federais); que haveria maciça deserção da clientela bancária (os serviços bancários se expandiram); que haveria fugas maciças de capitais nas Bolsas de Valores (as bolsas continuam sendo os investimentos mais rentáveis).

Minha posição no assunto sempre foi clara. Considero que, em tese, o Imposto Sobre Transações Financeiras é o mais moderno e econômico instrumento de arrecadação. Só se tornou utilizável em larga escala com o advento da informática bancária. É essencialmente uma criatura da era eletrônica. Ao invés de se tributar os subconjuntos - renda, serviços e circulação de mercadorias -, tributa-se a síntese deles, isto é, a transação financeira, que nas economias modernas é a súmula de todas as trocas.

(...)

Não tenho o menor respeito pela sabedoria convencional que entroniza como indispensáveis os impostos clássicos, tais que o imposto sobre a renda e o imposto sobre o valor adicionado na circulação de mercadorias. São ambos insuportavelmente obsoletos. Ensejam a criação de classes parasitárias como a dos fiscais e tributaristas, que não tiram seu lucro da atividade produtiva e sim da "exploração da complexidade". Todos os impostos declaratórios (sobre a renda, consumo ou serviços) envolvem uma dupla burocracia: a do contribuinte e a do controlador. Quanto mais complicado o imposto, mais lucram as classes parasitárias. No Brasil, atingimos o máximo de desperdício com cinco máquinas fiscais justapostas: a municipal, a estadual, a federal, a trabalhista e a previdenciária.

O imposto bom não é o "imposto velho" nem o "imposto clássico". O imposto bom é o insonegável e de cobrança automatizada. Qualquer imposto sonegável é socialmente injusto. E se a cobrança depende de documentos declaratórios torna-se um desperdício. A automaticidade e insonegabilidade são precisamente as características do chamado Imposto Único sobre Transações Financeiras, que não encontrou apoio nem no governo nem no Congresso. A íntegra do artigo você lê aqui.

Lendo o artigo uma idéia me acudiu à cabeça: por que não aprovar a CPMF, até com uma alíquota maior, consinto, desde que se elimine o imposto de renda, o que acham?

O Estado teria uma forma eficiente de arrecadação, inclusive porque os impostos sobre transações financeiras são insonegáveis e acaba com um imposto cruel que penaliza com 27,5 % tanto os que ganham 27 mil reais por ano quanto os que ganham 100 mil. Pronto! Já tenho meu poder de barganha com o governo: CPMF permanente, com alíquota maior e em troca o fim do imposto de renda.





Um comentário:

andre wernner disse...

Meu caro CostaJr.
O artigo é muito bom, sempre acompanhei os escritos de Roberto Campos – também não sabia desse site que você cita, vou dar uma chegadinha por lá... –, e a sua idéia também é uma ótima alternativa.

Mas o que está acontecendo, verdadeiramente, é que o governo não quer abrir mão da CPMF, mas também não quer negociar ou diminuir nenhum outro imposto. Ou seja, quer mais grana para impulsionar o populismo nesses tempos de eleições. A próxima, para prefeito e também a de 2010, capitalizando em votos dos mais distantes rincões, onde o bolsa família é a grande atração.

E, uma brecada na CPMF, por certo, será uma puxada de freio nesse festival de obra oba que, na verdade, se torna injusto com a sociedade de modo geral.

O dinheiro distribuído a rodo, na verdade, seria para aplicação na melhoria dos serviços públicos para todas às camadas da população. E, no entanto, esse dinheiro é desviado e entregue individualmente para famílias carentes, às quais o governo tem a obrigação de agilizar investimentos e instalação de empresas em suas regiões para gerar emprego e renda digna, sem depender desse recurso extra, parido para salvar a saúde pública, mas que continua a mingua.

Também cooperativas para agregar essa mão de obra para que eles se sintam produtivos e não carregados pelo Estado, como se deficientes fossem.

Mas, a única deficiência é do governo em gerir emprego para todo esse potencial ocioso, triste e infeliz, que depende de uma mísera bolsa do governo para sobreviver. E sem esperança, na verdade, de uma solução imediata e definitiva para suas vidas.

Portanto, meu caro CostaJr, sua proposta é boa para a sociedade, mas nem tanto para o governo populista que precisa arrancar dinheiro de todos os lados para bancar também a orgia de contratações de milhares de funcionários públicos, cuja necessidade é ínfima, mas o interesse embutido, dá a dimensão do problema a ser gerado nas finanças da União, em futuro próximo.

Não podemos esquecer ainda o desvio de dinheiro para a nova TV Brasil – TV Lula, PT & Cia... –, outro descalabro para desviar ainda mais recursos dos setores fundamentais, como educação, saúde, moradia, segurança pública etc.

Enfim, ilustre jornalista CostaJr, é isso que está acontecendo, o garimpo de recursos de todos os lados. Então, sua sugestão chegará ao mais alto escalão da República e solenemente será arquivado, engavetado, escondido...

Dirão que a sua sugestão trabalha contra as classes menos favorecidas, contra a República Nova e tem tendência elitista.
Falarão muito mais coisas.

Eu, porém, fico por aqui. Afinal, isso já não é mais um comentário. É, em suma, quase uma nota de repúdio ao desvario estabelecido na República, que eles querem que, no futuro, seja bolivariana. Eu, hein?
Abs

Em tempo: hoje reescrevi e postei os dez primeiros artigos da Declaração dos Direitos Humanos...