28 julho, 2006

ENTREVISTA: PERGUNTA 5

NP: No livro, o que é apartação, o senhor chamava atenção para o risco que estávamos correndo como sociedade ao aumentarmos a cada dia as desigualdades sociais. Não está na hora de chamar bandido de bandido e não de filhos da miséria, como se fossem vítimas, e aplicar penas mais duras?

CRISTOVAM BUARQUE: A violência de hoje só é combatida com cadeia. Mas, a violência daqui a 20 anos só será combatida com a criação de escolas hoje, escolas de qualidade. Grande parte do banditismo de hoje é porque faltou oportunidade a esses bandidos quando eram crianças e jovens. Nós formamos o Brasil por meio de uma violência social: investimos no crescimento da economia sem cuidar da saúde da população, sem cuidar da educação das crianças. E isso foi feito para uma minoria em detrimento da maioria. O Brasil vive uma guerra civil. Guerra civil significa que o problema tem que ser enfrentado pela República, pela Nação, pelo presidente da República. Não dá para enfrentar uma guerra civil apenas pelas polícias estaduais. É preciso transformar as polícias que existem hoje em uma polícia para o País, sem que elas percam suas especificidades. Esse assunto não pode ser tratado pelos Estados, tem de ser trazido para o nível federal. É possível, os recursos existem, falta apenas trazer para o chefe da Nação o compromisso e a obrigação de cuidar desse assunto. Também é preciso pensar a segurança pública em outras cinco dimensões: a) a prevenção, sobretudo para que a violência não seduza jovens, principalmente os jovens pobres que vivem nas periferias das grandes cidades; b) Agilizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e a criação de uma agência coordenadora para as polícias; c) Ampliar as ações da Polícia Federal com as polícias locais no combate a crimes como contrabando de armas e drogas; Prisões temáticas, alocando cada preso segundo seu crime em prisões diferentes e menores, não misturando os diferentes tipos de crime na mesma cadeia, pois isso transforma nossas prisões em centrais do crime; d) Fortalecer os mecanismos de auditoria autônoma da polícia, ouvidorias e manuais de conduta; e) Estimular a formação universitária das polícias e as ações de aproximação e prestação de serviços à comunidade como as experiências de polícias comunitárias.


Oito medidas para combater a violência no Brasil:
1. Criar uma Agência Federal de Segurança Interna, ligada à Presidência da República, para coordenar a ação de todas as polícias;

2. Construir um sistema de informação e inteligência para se antecipar ao que o crime planeja fazer;
3. Não deixar que um policial ganhe apenas um salário mínimo. Diminuir o nível salarial entre o topo e a base da corporação. Aumentar recursos para formular uma nova política de salários e melhores condições de trabalho;

4. Não misturar os diferentes tipos de crime na mesma cadeia, pois isso transforma nossas prisões em centrais do crime;

5. Permitir que o presidente da República possa, quando necessário, interferir em qualquer Estado;
6. Proibir que as verbas para a segurança sejam contingenciadas. “Contingenciar o dinheiro da segurança pública é colaborar com o crime”, afirmou Cristovam;

7. Estimular penas alternativas como prestação de serviços comunitários, trabalhos educacionais para os pequenos criminosos;

8. Criar prisões regionalizadas e pequenas.

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